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Jurisprudência · há 5 dias

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Embargos de Declaração : ED 0804213-63.2015.8.02.0000 AL 0804213-63.2015.8.02.0000

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NÃO ACOLHIDA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR MEIO DOS ACLARATÓRIOS. VIA INADEQUADA. FIM DIVERSO DAS ...

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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 0700067-67.2017.8.02.0204 AL 0700067-67.2017.8.02.0204

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA À PENALIDADE APLICADA. PRIMEIRA FASE. PLEITO DE AFAS...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Agravo de Instrumento : AI 0802582-45.2019.8.02.0000 AL 0802582-45.2019.8.02.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO LIMINAR FAVORÁVEL NOS AUTOS DA REVIS...

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