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Jurisprudência · anteontem

TJ-AL - Agravo de Instrumento : AI 08039742520168020000 AL 0803974-25.2016.8.02.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. INDÍCIOS DA CARACTERIZAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL DE FATO. EMPRESA INDIVIDUAL REPRESENTADA PELO IRMÃO DO REPRESENTANTE DA EXECUTADA. DESENVOLVIMENTO...

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TJ-AL - Agravo de Instrumento : AI 08007712120178020000 AL 0800771-21.2017.8.02.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. TESE RECURSAL ACERCA DA ILICITUDE NA PERCEPÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. MATÉRIA QUE DEVE SER APRECIADA EM SEDE DE REVISIONAL DE CONTRATO ...

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TJ-AL - Apelação : APL 07024817520118020001 AL 0702481-75.2011.8.02.0001

APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. CONTRARRAZÕES DE RECURSO QUE NÃO SE PRESTAM À FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ ...

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