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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Mandado de Segurança Cível : MS 0802351-86.2017.8.02.0000 AL 0802351-86.2017.8.02.0000

MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CARGO DE ENFERMEIRA. UNCISAL. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS. PRETERIÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO P...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Agravo de Instrumento : AI 0801342-50.2021.8.02.0000 AL 0801342-50.2021.8.02.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO ORDINÁRIO. BOMBEIRO MILITAR APOSENTADO. PAGAMENTO DE FÉRIAS E LICENÇAS EPECIAIS NÃO GOZADAS. PEDIDO DE CONCESSÃO DAS BENESSES DA JUSTIÇA GRATUITA....

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação Criminal : APR 0000042-96.2012.8.02.0034 AL 0000042-96.2012.8.02.0034

APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELA DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNI...

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