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Jurisprudência · há 4 dias

TJ-AL - Agravo de Instrumento : AI 08050862920168020000 AL 0805086-29.2016.8.02.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO PARA SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. EXISTÊNCIA DE PROCESSO DE EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. MEIO DE DEFESA PRÓPRIO PARA SUSCITAR SUA ILEGITIMIDADE ATIVA. A...

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Jurisprudência · há 4 dias

TJ-AL - Agravo de Instrumento : AI 08024748420178020000 AL 0802474-84.2017.8.02.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CDC. REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO PARA A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS DANDO...

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Jurisprudência · há 4 dias

TJ-AL - Apelação : APL 07004406720158020043 AL 0700440-67.2015.8.02.0043

APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF. ALEGAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DE SUPOSTO DANO AMBIENTAL....

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