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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação Cível : AC 0719252-84.2018.8.02.0001 AL 0719252-84.2018.8.02.0001

DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. DA APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO BANCO BMG ...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Agravo de Instrumento : AI 0800747-85.2020.8.02.0000 AL 0800747-85.2020.8.02.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃ...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Habeas Corpus Criminal : HC 0800161-08.2020.8.02.9002 AL 0800161-08.2020.8.02.9002

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. NÃO ENQUADRAMENTO. CRIME VIOLENTO. PAC...

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