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Tribunal de Justiça de Alagoas

Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 0201920-13.2001.8.02.0049 AL 0201920-13.2001.8.02.0049

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSFERÊNCIA DE VALORES DE CONTA BANCÁRIA POR TERCEIRO FRAUDADOR. TITULAR DA CONTA FALECIDA POUCO APÓS O EVENTO DANOSO. PRETENSÃO...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Conflito de competência : CC 0500388-48.2019.8.02.0000 AL 0500388-48.2019.8.02.0000

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORIGINÁRIA COM PEDIDO DE PAGAMENTO DE RETROATIVOS. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. RESOLUÇÃO N. 11/2019 DO TJAL. EXCLUSÃO DA ...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 0716156-03.2014.8.02.0001 AL 0716156-03.2014.8.02.0001

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA ATÉ A PUBLICAÇÃO DE LEI 7.817/16. OMISSÃO DO JUÍZO DE OR...

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