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Tribunal de Justiça de Alagoas

Jurisprudência · há 5 dias

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 0000227-49.2014.8.02.0072 AL 0000227-49.2014.8.02.0072

APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06). RECURSO DA DEFESA: PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. IDONEIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE ...

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Jurisprudência · há 5 dias

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 0700121-56.2017.8.02.0067 AL 0700121-56.2017.8.02.0067

APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL), ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO I E II, DO CÓDIGO PENAL) E RECEPTAÇÃO (ART. 180 DO CÓDIGO PENAL). PRELI...

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Jurisprudência · há 5 dias

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Embargos de Declaração : ED 0719656-14.2013.8.02.0001 AL 0719656-14.2013.8.02.0001

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal), roubo majorado (art. 157, § 2ª, incisos I e II do Código Penal) e receptação (art. 180, parágrafo único c/c art. 69 do Códi...

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