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Tribunal de Justiça de Alagoas

Jurisprudência · há 4 dias

TJAL • Reclamação Pré-processual • IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano • XXXXX-88.2026.8.02.0178 • Tribunal de Justiça de Alagoas

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Jurisprudência · há 4 anos

TJAL • Procedimento do Juizado Especial Cível • DANO MORAL • XXXXX-53.2022.8.02.0076 • 7º Juizado Especial Cível da Capital do Tribunal de Justiça de Alagoas

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Inteiro Teor · há 4 dias

TJAL • Reclamação Pré-processual • IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano • XXXXX-88.2026.8.02.0178 • Tribunal de Justiça de Alagoas

Autos nº XXXXX-88.2026.8.02.0178 Ação: Reclamação Pré-processual Reclamante: Municipio de Arapiraca Reclamado: Severino Martins da Silva SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de reclamação pré-processual...

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