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Jurisprudência · há 6 dias

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 0700627-03.2015.8.02.0067 AL 0700627-03.2015.8.02.0067

APELAÇÃO. FURTO PRIVILEGIADO TENTADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO VERIFICAÇÃO. TESE DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDAD...
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Jurisprudência · há 6 dias

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Habeas Corpus : HC 0806822-14.2018.8.02.0000 AL 0806822-14.2018.8.02.0000

HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. PENA BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM CONH...
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Jurisprudência · há 5 dias

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 0000210-51.2010.8.02.0040 AL 0000210-51.2010.8.02.0040

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE CARGO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ATALAIA. REINTEGRAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ATO ADMINISTRATIVO DE ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO. EXON...
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Jurisprudência · há 5 dias

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Agravo de Instrumento : AI 0804303-66.2018.8.02.0000 AL 0804303-66.2018.8.02.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JULGAMENTO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE....
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Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Habeas Corpus : HC 0800436-31.2019.8.02.0000 AL 0800436-31.2019.8.02.0000

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. ÉDITO PRISION...
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Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Habeas Corpus : HC 0803026-15.2018.8.02.0000 AL 0803026-15.2018.8.02.0000

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE REDECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR SEM QUE TENHAM SURGIDOS FATOS NO...
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Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Habeas Corpus : HC 0800102-94.2019.8.02.0000 AL 0800102-94.2019.8.02.0000

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO DO JUÍZO...
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Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Habeas Corpus : HC 0800329-78.2018.8.02.9002 AL 0800329-78.2018.8.02.9002

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. INOCORRÊNCIA. CUSTÓDIA DECRETADA EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, APÓS HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO...
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Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Habeas Corpus : HC 0800398-19.2019.8.02.0000 AL 0800398-19.2019.8.02.0000

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A PRESENÇA DE SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM AMPLO ARR...
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Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Habeas Corpus : HC 0800382-65.2019.8.02.0000 AL 0800382-65.2019.8.02.0000

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO DO JUÍZO...
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