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Jurisprudência · anteontem

TJ-AL - Apelação : APL 00132099520068020001 AL 0013209-95.2006.8.02.0001

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DEVIDO À NÃO INTIMAÇÃO DOS PACIENTES PARA A OITIVA DAS VÍTIMAS. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTO...
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TJ-AL - Apelação : APL 00005194320148020069 AL 0000519-43.2014.8.02.0069

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA POR OUTRA RESTRITIVA DE DIREITO. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO RÉU, E...
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TJ-AL - Habeas Corpus : HC 08005902020178020000 AL 0800590-20.2017.8.02.0000

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO DA PRISÃO. TESTEMUNHA SURDA E MUDA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. NECESSIDADE DE GARANTIR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊN...
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TJ-AL - Habeas Corpus : HC 08013991020178020000 AL 0801399-10.2017.8.02.0000

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL FACE A DESNECESSIDADE DA IMPOSIÇÃO DA MEDIDA PREVENTIVA. PRESENÇA DE FATORES FAVORÁVEIS AO PACIENTE...
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TJ-AL - Habeas Corpus : HC 08012951820178020000 AL 0801295-18.2017.8.02.0000

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE PRISÃO DOMICILIAR E MONITORAMENTO ELETRÔNICO. PACIENTE COM LARGO HISTÓRICO DE CONDUTAS DELITIVA...
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TJ-AL - Habeas Corpus : HC 08013090220178020000 AL 0801309-02.2017.8.02.0000

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS AO DECRETO SEGREGATÓRIO. NÃO OBSERVÂNCIA. TESTEMUNHOS COERENTES E CONVERGENTES EM SENTINDO DE...
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TJ-AL - Habeas Corpus : HC 08011064020178020000 AL 0801106-40.2017.8.02.0000

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NO DECRETO PRISIONAL DO PACIENTE JÁ QUE AO DELITO DE AMEAÇA A PENA NÃO SUPERA 3 (TRÊS) ANOS DE DETENÇÃO. AUTOS OR...
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TJ-AL - Apelação : APL 00001208320098020038 AL 0000120-83.2009.8.02.0038

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. CULPA NÃO VISLUMBRADA NO CASO CONCRETO. LASTRO PROBATÓRIO INSUF...
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TJ-AL - Apelação : APL 05514649320038020058 AL 0551464-93.2003.8.02.0058

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUANTO AO CRITÉRIO USADO PARA A DIMINUIÇÃO DE PENA IMPOSTA OU, ALTERNATIVAMENTE, A...
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TJ-AL - Habeas Corpus : HC 08015957720178020000 AL 0801595-77.2017.8.02.0000

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LEI Nº 11.343/06, ART.33, C/C ART.12 E 16 DA LEI Nº 10.826/03 E ART. 288 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA NÃO HOMOLOGAÇÃO ...
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