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Jurisprudência · há 9 meses

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 07002280220158020090 AL 0700228-02.2015.8.02.0090

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. DIREITO À SAÚDE. PLEITO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PEDIDO EM RECURSO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCA...
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Jurisprudência · há 9 meses

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Agravo de Instrumento : AI 08044494920148020000 AL 0804449-49.2014.8.02.0000

PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE AUTORIZOU A VENDA DE VEÍCULO, OBJETO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO PELO FALECIDO, DE FORMA QUE PARTE DO PRODUTO DESSA ALIEN...
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Jurisprudência · há 9 meses

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 07051636620128020001 AL 0705163-66.2012.8.02.0001

RECURSO DE APELAÇÃO. MUNICÍPIO DE MACEIÓ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. FORNECIMENTO DE EXAMES. PLEITO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO ESTADO DE...
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Jurisprudência · há 9 meses

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 00001189720118020053 AL 0000118-97.2011.8.02.0053

APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DEMISSÃO ILEGAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO. PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 53 DA LEI 9.784/99 E SÚMULAS 473 E 346 DO ST...
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Jurisprudência · há 9 meses

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 00002600820128020008 AL 0000260-08.2012.8.02.0008

ADMINISTRATIVO. ATO ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LESÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Configura ato de improbidade administ...
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Jurisprudência · há 9 meses

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Agravo de Instrumento : AI 08045100220178020000 AL 0804510-02.2017.8.02.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA PAGAME...
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Jurisprudência · há 9 meses

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Agravo de Instrumento : AI 08033694520178020000 AL 0803369-45.2017.8.02.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. DETERMINAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DE PRESOS EXCEDENTES À CAPACIDADE DE 4...
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Jurisprudência · há 9 meses

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 00000341920118020014 AL 0000034-19.2011.8.02.0014

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DATA DO SINISTRO ANTERIOR A 16/12/2008. VÁLIDA A UTILIZAÇÃO DE TABELA DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVAD...
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Jurisprudência · há 9 meses

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Agravo de Instrumento : AI 08021844020158020000 AL 0802184-40.2015.8.02.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. VALOR ADICIONADO FISCAL. MUNICÍPIO QUE ALEGA QUEDA NO RECEBIMENTO DE SUA QUOTA DE ICMS DEVIDO À POLÍTICA DE INCENTIVOS FINANCEIROS DA UNIÃO PARA O SETOR ENER...
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Jurisprudência · há 9 meses

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Agravo de Instrumento : AI 08027242020178020000 AL 0802724-20.2017.8.02.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL. LIMINAR CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU DEFERINDO A TUTELA PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO DE DECISÃO POR CAU...
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