Carregando...
Jusbrasil - Perfil
26 de maio de 2016

Tribunal de Justiça de Alagoas

  •    

Publicou o documento,

Apelação: APL 2541120128020037 AL 0000254-11.2012.8.02.0037

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR MARIA JOSÉ DOS SANTOS BRITO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Publicou o documento,

Mandado de Segurança: MS 5000204420168020000 AL 0500020-44.2016.8.02.0000

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DAS AUTORIDADES COATORAS. CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 6º, § 5º, DA LEI FEDERAL Nº 12.016/09 C/C ART. 485, INCISO VIII, DO CPC/15. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DO MANDAMUS. PRECEDENTES. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO POR MAIORIA.
Publicou o documento,

Apelação: APL 23592920118020058 AL 0002359-29.2011.8.02.0058

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES (SPC). DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. TERMO A QUO PARA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1% AO MÊS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Publicou o documento,

Ação Rescisória: AR 64735420128020000 AL 0006473-54.2012.8.02.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE DOLO DA PARTE RÉ. ART. 485, II, DO CPC/73. NÃO COMPROVADA. TESE DE DOCUMENTO NOVO. NÃO VERIFICADA A HIPÓTESE DO INCISO VII, DO CÓDIGO DE RITOS DE 1973. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO TEXTO LITERAL DOS ARTIGOS 45, CAPUT, e 69 DA LEI ESTADUAL N.º 5.247/91, 49, XI, E 53 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. DISPOSITIVOS QUE SE REFEREM ÀS VERBAS SALARIAIS QUE OS SERVIDORES ESTADUAIS FAZEM JUS. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE NÃO TRATOU DESSA MATÉRIA, RESTRINGINDO-SE A RECONHECER A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 172, V, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Publicou o documento,

Apelação: APL 3201620148020006 AL 0000320-16.2014.8.02.0006

PROCESSO CIVIL. LEI DE N.° 8.429/92. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. ACOLHIMENTO DA TESE DE PRESENÇA DE CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A JUSTIFICAR O RECEBIMENTO DA EXORDIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, PARA QUE SEJA RECEBIDA A PEÇA PÓRTICA, COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU, A FIM DE QUE SEJA DADO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ANULAÇÃO DOS AUTOS DESDE A SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
Publicou o documento,

Exceção de Suspeição: EXSUSP 5001402420158020000 AL 0500140-24.2015.8.02.0000

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADA. SUSTENTADA A SUSPEITA DE PARCIALIDADE DO JULGADOR DE AÇÕES QUE TRAMITAM NO PRIMEIRO GRAU. DURANTE O TRÂMITE DO PRESENTE FEITO SOBREVEIO A REMOÇÃO DA EXCEPTA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DAS PARTES NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO PREJUDICADA. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO POR MAIORIA.
Publicou o documento,

Apelação: APL 3037720148020006 AL 0000303-77.2014.8.02.0006

PROCESSO CIVIL. LEI DE N.° 8.429/92. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. ACOLHIMENTO DA TESE DE PRESENÇA DE CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A JUSTIFICAR O RECEBIMENTO DA EXORDIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, PARA QUE SEJA RECEBIDA A PEÇA PÓRTICA, COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU, A FIM DE QUE SEJA DADO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ANULAÇÃO DOS AUTOS DESDE A SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
Publicou o documento,

Apelação: APL 2899320148020006 AL 0000289-93.2014.8.02.0006

PROCESSO CIVIL. LEI 8.429/92. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. ACOLHIMENTO DA TESE DE PRESENÇA DE CONJUNTO PROBATÓRIO QUE JUSTIFICA O RECEBIMENTO DA INICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, PARA QUE SEJA RECEBIDA A PEÇA PÓRTICA COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS PARA O PRIMEIRO GRAU A FIM DE QUE SEJA DADO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ANULAÇÃO DOS AUTOS DESDE A SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
Publicou o documento,

Apelação: APL 3011020148020006 AL 0000301-10.2014.8.02.0006

PROCESSO CIVIL. LEI 8.429/92. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. ACOLHIMENTO DA TESE DE PRESENÇA DE CONJUNTO PROBATÓRIO QUE JUSTIFICA O RECEBIMENTO DA INICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, PARA QUE SEJA RECEBIDA A PEÇA PÓRTICA COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS PARA O PRIMEIRO GRAU A FIM DE QUE SEJA DADO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ANULAÇÃO DOS AUTOS DESDE A SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.

×