Ações contra suplente de deputado voltam ao primeiro grau

Duas ações penais e um inquérito policial que apura supostos crimes praticados pelo suplente de deputado estadual, Cícero Paes Ferro, voltaram a tramitar na primeira instância da Justiça estadual. As remessas dos autos foram determinadas pelo desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, em razão da perda do foro privilegiado pelo ex-parlamentar. Os despachos foram publicados nesta segunda-feira (30), no Diário de Justiça Eletrônico.

Os processos apuram o homicídio do vereador de Delmiro Gouveia, Fernando Aldo - cuja autoria intelectual é atribuída pelo Ministério Público ao ex-deputado -, e a suposta prática de crimes de posse ilegal de armas de fogo.

Assim que tomou conhecimento, pela imprensa, de que o então deputado estadual Cícero Ferro teria voltado à condição de suplente, o desembargador solicitou informações à Assembleia Legislativa. Em resposta, o Legislativo estadual confirmou que Ferro deixara o cargo em 17 de janeiro, após o retorno do deputado estadual Eduardo Holanda às atividades parlamentares.

“Cessada a função pública, o processo que tramita em qualquer Tribunal - em razão da competência originária - deve ser enviado imediatamente a primeira instância”, fundamentou o desembargador Orlando Manso.

Casos

A Ação Penal Originária nº foi remetida à 17ª Vara Criminal de Maceió, especializada no combate ao crime organizado. Segundo a denúncia, o suplente de deputado Cícero Ferro é apontado como autor intelectual pelo homicídio do vereador de Delmiro Gouveia, Fernando Aldo, ocorrido em outubro de 2007, na cidade de Mata Grande, Sertão alagoano.

Já Ação Penal Originária nº e o Inquérito Policial nº , que apuram crimes de posse ilegal de arma de fogo, passam a tramitar na 6ª Vara Criminal da Capital. As armas foram apreendidas na residência do motorista do ex-deputado e durante a operação Taturana, ocorrida em 2007.

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Tarcísio Tenório - Dicom TJ/AL

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