Corregedor discute emissão de registros de unidades do Minha Casa, Minha Vida

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador James Magalhães de Medeiros recebeu nesta quita-feira (24) o superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), Guido Palmeira e a gerente de construção civil da CEF, Aparecida Machado para discutir a regulamentação dos registros das unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Os representantes da CEF buscam, junto à Corregedoria, definir a legislação vigente para o pagamento desses registros de imóveis, que devem ser pagos pelas construtoras, após a lei 12424/11, que altera a Lei nº 11.977, aplicada na primeira etapa do programa, em 2009, que garantia a isenção total do pagamento. Com isso, para registrar as unidades adquiridas antes de dezembro de 2010 é preciso pagar 50% dos emolumentos.

Segundo Aparecida, existem cerca de três mil contratos pendentes de registro, já que as construtoras contestam o pagamento da nova taxa. “Damos um prazo de 60 dias para o registro do imóvel estar regularizado, mas os cartórios estão abarrotados e não podiam contratar mais funcionários. Antes, o registro era feito gratuitamente, por isso houve essa mudança”, explicou.

O Corregedor ressaltou a importância das partes entrarem em acordo, para que não haja prejuízos. Ele sugeriu uma nova reunião, na próxima quarta (30), com a presença de representantes da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg) e da CEF.

“Conversei com corregedores de outros Estados e eles afirmaram não ter problemas com esse programa. A questão é que em Alagoas os emolumentos são muito altos. É preciso um acordo para reduzir as despesas, pois os clientes não devem arcar com isso. O Judiciário busca dirimir os conflitos e após essa nova reunião, a Corregedoria vai se posicionar”, esclareceu.

Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Corregedoria, Jamil Amil, o advogado Adelmo Cabral e os assessores técnicos, Janaína Feitosa e Cleógenes de Moura Rizzo.

------Emanuelle OliveiraAscom - CGJ