Acusado de crime de estupro permanece preso

Durante o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em sessão realizada na última terça-feira (26), os desembargadores decidiram negar o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Luiz Daniel Correia da Costa, preso desde janeiro de 2007, acusado de crime de estupro.

A defesa alega que não existem provas suficientes de que Luiz Daniel esteja envolvido em qualquer crime de estupro e que o mesmo tem sofrido constrangimento ilegal e tortura psicológica, em virtude do excesso de prazo da instrução processual. Acrescentou ainda que o paciente é pai de quatro filhos, tem residência fixa e emprego certo.

Segundo o relator do processo, desembargador Otávio Leão Praxedes, a prisão preventiva do paciente foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública. “Há seis processos por crime de estupro contra o réu. A limitação da liberdade é imprescindível, tendo em vista que não se fundamenta apenas na gravidade do ilícito, mas também na reiteração criminosa”, justificou.

Quanto à alegação de excesso de prazo de instrução processual, o desembargador-relator esclareceu que a mesma ainda não foi finalizada em virtude de uma diligência requerida pela própria defesa e, por isso, não se pode falar em constrangimento ilegal ao paciente, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.