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7 de Julho de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Habeas Corpus Criminal: HC 080XXXX-53.2020.8.02.0000 AL 080XXXX-53.2020.8.02.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de Alagoas

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0806401-53.2020.8.02.0000 AL 0806401-53.2020.8.02.0000

Órgão Julgador

Câmara Criminal

Publicação

01/10/2020

Julgamento

30 de Setembro de 2020

Relator

Des. João Luiz Azevedo Lessa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AL_HC_08064015320208020000_2ed60.pdf

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Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL.

Alegação DA DESNECESSIDADE DA PRISÃO DIANTE DA PANDEMIA CAUSADA PELA DOENÇA DO COVID-19. CONCESSÃO DA LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.