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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação: APL XXXXX-95.2013.8.02.0001 AL XXXXX-95.2013.8.02.0001

Tribunal de Justiça de Alagoas
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Sebastião Costa Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AL_APL_07223869520138020001_04dc2.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA À PENALIDADE APLICADA. PRIMEIRA FASE. PLEITO DE AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA ATRIBUÍDA À CULPABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA MANUTENÇÃO DA MODULADORA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO QUALIFICADA PELA LEGÍTIMA DEFESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I– Em relação à moduladora da culpabilidade, o modo como foi o crime foi cometido (a vítima foi atingida nas costas pelo acusado mediante um golpe de facão na presença de seus colegas) demonstra um intenso grau de reprovabilidade da conduta e caracteriza uma premeditação do delito, extrapolando os limites do tipo penal incriminador.
II– No procedimento do Júri, há incidência da atenuante da confissão, ainda que qualificada pela tese defensiva da legítima defesa, desde que tenha sido exteriorizada em plenário. Precedentes do STJ.
III – Recurso conhecido e parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-al.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/854618933/apelacao-apl-7223869520138020001-al-0722386-9520138020001

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