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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Desaforamento de Julgamento: 080XXXX-63.2016.8.02.0000 AL 080XXXX-63.2016.8.02.0000

Tribunal de Justiça de Alagoas
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmara Criminal

Publicação

25/07/2019

Julgamento

24 de Julho de 2019

Relator

Des. José Carlos Malta Marques

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AL__08021226320168020000_5b2a8.pdf
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Ementa

PLEITO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO I E IV, C/C ART. 29 DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE QUE O JULGAMENTO DO ACUSADO REPRESENTA GRAVE RISCO À ORDEM PÚBLICA E À SEGURANÇA PÚBLICA. INDIVÍDUO CONHECIDO COMO "MONSTRO DO SERTÃO ALAGOANO". SUJEITO QUE ARMAZENA CENTENA DE INSTRUMENTOS BÉLICOS EM SUA RESIDÊNCIA E DESPERTA MEDO NA POPULAÇÃO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL. ACOLHIMENTO. ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFICAM A ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO CONHECIDO E DEFERIDO. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL PARA REALIZAR O JULGAMENTO.
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