7 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Desaforamento de Julgamento: 080XXXX-63.2016.8.02.0000 AL 080XXXX-63.2016.8.02.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de Alagoas
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Publicação
25/07/2019
Julgamento
24 de Julho de 2019
Relator
Des. José Carlos Malta Marques
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Ementa
PLEITO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO I E IV, C/C ART. 29 DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE QUE O JULGAMENTO DO ACUSADO REPRESENTA GRAVE RISCO À ORDEM PÚBLICA E À SEGURANÇA PÚBLICA. INDIVÍDUO CONHECIDO COMO "MONSTRO DO SERTÃO ALAGOANO". SUJEITO QUE ARMAZENA CENTENA DE INSTRUMENTOS BÉLICOS EM SUA RESIDÊNCIA E DESPERTA MEDO NA POPULAÇÃO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL. ACOLHIMENTO. ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFICAM A ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO CONHECIDO E DEFERIDO. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL PARA REALIZAR O JULGAMENTO.