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24 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 00009637520108020050 AL 0000963-75.2010.8.02.0050 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Alagoas
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Inteiro Teor

TJ-AL_APL_00009637520108020050_bf6f4.pdf
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Tribunal de Justiça

Gabinete Des. Paulo Barros da Silva Lima

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Apelação n.º 0000963-75.2010.8.02.0050

Reintegração

1ª Câmara Cível

Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima

Apelante: Diva Maria de Souza Alves

Advogado: Vagner Antônio Costa (OAB: 8824/AL)

Apelado: Herdeiros de Dina Sebastião da Silva

Defensor P: Elaine Zelaquett de Souza Correia (OAB: 18896/PE) e outro

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS.

- RESILIÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL, POR PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO SUPRIDA COM A CITAÇÃO VÁLIDA DOS COMODATÁRIOS (ART. 240, CPC/2015).

- PRESENTES OS REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE (ART. 561, CPC/2015), A DIZER, DA POSSE ANTERIOR DA COMODANTE; E, DA PERDA DA POSSE VELHA, EM RAZÃO DO ESBULHO, QUE SE DEU COM A RECUSA DOS COMODATÁRIOS A DEVOLVER O BEM IMÓVEL.

- CONSTITUINDO-SE EM MORA OS COMODATÁRIOS, TEM A COMODANTE O DIREITO A RECEBER OS ALUGUEIS MENSAIS DO IMÓVEL (ART. 582 DO CC), CUJO VALOR DEVERÁ SER APURADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (ART. 491, CPC/2015).

- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO EM

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

SUCUMBENCIAIS, RESSALVANDO O DISPOSTO NO ART. 98, § 3º, DO CPC/2015.

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento sob n. 0000963-75.2010.8.02.0050 , ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na conformidade da certidão da ata de julgamento, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso; e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO.

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Ao fazê-lo, reformar in totum a sentença objurgada; e, por via de consequência, julgar procedentes os pedidos da autora, aqui apelante= recorrente, invertendo o ônus da sucumbência.

No mais, determinar que a autora = apelante = recorrente seja reintegrada na posse do imóvel situado na Rua Getúlio Vargas, nº 273, Centro, Campestre/AL, facultando-se aos apelados = recorridos a desocupação voluntária no prazo de 10 (dez) dias .

Maceió, 16 de maio de 2019.

Des. Paulo Barros da Silva Lima

Relator

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Apelação n.º 0000963-75.2010.8.02.0050

Reintegração

1ª Câmara Cível

Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima

Apelante: Diva Maria de Souza Alves

Advogado: Vagner Antônio Costa (OAB: 8824/AL)

Apelado: Herdeiros de Dina Sebastião da Silva

Defensor P: Elaine Zelaquett de Souza Correia (OAB: 18896/PE) e outro

RELATÓRIO

Diva Maria de Souza Alves , por conduto de advogado constituído, perante o Juízo de Direito da 1ª Vara Porto Calvo, ajuizou da Ação de Reintegração de Posse, cumulada com perdas e danos, com pedido de liminar, contra os Herdeiros de Dina Sebastião da Silva , alegando, em síntese, que:

"... após ser informada da situação precária, por que passava o réu, primo da autora, resolveu, num ato de caridade, emprestar-lhes gratuitamente o imóvel de sua propriedade, situado na Rua Getúlio Vargas, nº 273, Centro, Camprestre , pois passaria alguns meses morando na casa de sua filha no Recife para tratar de sua saúde.

Embora o comodato tenha sido firmado de forma verbal e por prazo indeterminado, o acordo entre as partes fazia supor que o empréstimo seria por apenas alguns meses, uma vez que o réu, quando veio residir na casa da autora, tinha uma casa, e que esta casa estaria precisando de reforma, e o tempo que o réu permaneceria na residência da mesma só era o tempo de concluir a reforma em sua casa, e que autora só passaria alguns meses fora para tratar de sua saúde.

Passaram-se vários anos e o réu se recusa a deixar o imóvel, mesmo após ter sido regularmente notificado para fazê-lo. Tal atitude, além de extremamente inadequada, uma vez que contraria o espírito do contrato de comodato, vem causando prejuízo à autora, que se vê impossibilitada de voltar a morar em sua residência, ao até mesmo de alugar o imóvel para ajudar em sua renda ..." (=sic) – pág. 03 dos autos.

Ao final, requereu, a autora = apelante = recorrente os benefícios da Justiça Gratuita; a concessão da liminar; e, a procedência dos pedidos, a fim de que seja decretada a reintegração definitiva do imóvel, assim como, "... seja o réu condenado a indenizar os prejuízos que causou, tomando-se como parâmetro o valor

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médio do aluguel do imóvel e o tempo de mora, ou em dez salários mínimos ...". (=sic) – pág. 04 dos autos.

A petição inicial págs. 01/04 dos autos veio instruída com os documentos de págs. 05/11 dos autos.

O pedido de liminar foi indeferido, conforme se depreende da decisão de págs. 13/14 dos autos.

Em seguida, ao decretar a revelia do réu, à pág. 22 dos autos, o juiz a quo julgou improcedente o pedido de indenização por perdas e danos; e, procedente o pedido de reintegração de posse, conforme págs. 28/30 dos autos.

O réu interpôs recurso de apelação - págs. 40/44 dos autos - alegando a nulidade da sentença, em face da ausência de citação de sua cônjuge, uma vez que "... em ação de reintegração de posse, existindo a composse, é imprescindível a participação do cônjuge para o processamento válido ..." (=sic) – pág. 43 dos autos.

Ao julgar o recurso de apelação, esta 1ª Câmara Cível desta Eg. Corte de Justiça "... por unanimidade de votos, tomou-se conhecimento do recurso para no mérito dar-lhe provimento anulando a sentença objurgada nos termos do voto do relator Desembargador Washington Luiz D. Freitas ..."(=sic) - Certidão de pág. 57 dos autos, acórdão de págs. 60/66 dos autos.

Dando continuidade ao andamento do processo, ao contestar o feito págs. 76/80 dos autos , através de Defensor Público, os réus = apelados sustentam que "... residem no imóvel desde o mês de maio de 1999, cuja posse foi doada verbalmente pela demandada. [...] Quando os demandantes questionaram por quanto tempo ficariam ali, foram informados que o bem era deles. [...] Onze anos depois, a demandante pediu para que desocupassem o bem. Mas, nunca foram notificados ..." (=sic) - págs. 77/78 dos autos. Por fim, requereram a improcedência do pleito autoral.

Houve réplica - págs. 92/94 dos autos -, ocasião em que a autora, após impugnar os argumentos insertos na peça contestatória, ratificou os pedidos contidos na petição inicial.

Em audiência de instrução e julgamento realizada em 22.04.2015, a Defensoria Pública "... pugnou pela habilitação dos herdeiros da requerida Dina Sebastião da Silva, em razão de seu falecimento ..." (=sic) - pág. 110; e, Certidão de óbito de pág. 109 dos autos -. O magistrado a quo decidiu pelo deferimento do pedido. Após, houve a oitiva de duas testemunhas, e expedição de carta precatória para oitiva do Sr. Paulo Souza Melo (cf. Termo de audiência de págs. 110/112 dos autos).

Ademais, as partes apresentaram alegações finais - a

autora, às págs. 161/162; e, os réus às págs. 236/237 dos autos -.

A seguir, veio a Sentença, de págs. 242/246 dos autos, na qual o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Porto Calvo julgou improcedentes os pedidos da autora = apelante = recorrente, adotando a seguinte fundamentação:

"... Compulsando detidamente os autos, constata-se que a notificação de fl. 11 é completamente imprestável para

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comprovar desde quando o comodato se tornou eivado de vícios, transmudando-se em verdadeiro esbulho.

Assim, tenho por inadmissível o pleito de condenação em perdas e danos. [...] O juiz não está obrigado a aceitar como verdadeiros fatos impossíveis de terem ocorrido.

[...] No caso em tela, o autor não logrou êxito em comprovar que tem o domínio do imóvel, tampouco o exercício da posse anterior sobre o bem.

Veja-se que a parte abojou tão somente instrumento de doação realizada pela municipalidade no ano de 1982.

[...] As testemunhas arroladas pelo réu, todas compromissadas em juízo, prestaram relatos convergentes entre si e à versão dos fatos apresentada pelo réu: narraram que o réu é conhecido nas redondezas por ali habitar com sua família desde meados de 1999, ou seja, há 16 (dezesseis) anos desde a data da audiência, de fl. 112.

Asseveram as testemunhas que antes da D. Dina e Vicente, ninguém morava na casa. Que a família de D. Dina morava na usina. Por oportuno, anoto serem irrelevantes questões outras aventadas nos autos, mormente o modo como a antecessora do réu, teria ocupado o bem, na medida em que, em se tratando de juízo possessório, e não petitório, era ônus da autora a demonstração do efetivo exercício da posse e de sua perda por esbulho, sendo insuficiente e até desnecessária, diga-se, a comprovação do domínio.

Demais isso, o comodato verbal é negado pelo réu e deveria ter sido objeto de prova segura, ônus do qual não se desincumbiu a parte autora.

Com efeito, a prova é instrumento utilizado no processo para o convencimento do juiz na solução da lide. A regra geral, prevista no artigo 373 do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito. [...]

Portanto, em que pese as alegações da parte autora, fato é que o réu se encontra-se na posse do bem imóvel em questão, agindo como se dono fosse, podendo, inclusive, ter cumprido com os requisitos necessários para a configuração da usucapião.

E, sendo assim, não logrou a parte autora se desincumbir, de forma satisfatória, de seu ônus probatório, in casu, demonstrar o esbulho perpetrado pelo réu, razão pela qual a improcedência dos pedidos é medida de rigor.

Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

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Sem custas e honorários - gratuidade judicial ...". (=sic) – págs. 243/246 dos autos.

Daí o recurso de apelação – págs. 261/267 dos autos –,

em que a autora = apelante = recorrente, alega, em síntese, que:

"... O apelado recusa a deixar o imóvel, mesmo após ter sido regularmente notificado para fazê-lo. [...]

A sentença deve ser reformada porque o pedido da apelante se baseia em direito líquido e certo, em ter a mesma a posse de volta de sua residência, único bem que a apelante possui, e que foi esbulhado por pessoa diversa da titularidade do bem. [...]

O Novo Código de Processo Civil determina, no artigo 560, que o possuidor tem o direito a ser reintegrado em caso de esbulho e, antes, defere, no artigo 555, I, a possibilidade de cumulação do pedido possessório com indenização por perdas e Danos ..." (=sic) – págs. 264 e 266 dos autos.

Ao final, ao requerer a reforma da r. sentença recorrida, pugnou pelo provimento do recurso; e, consequentemente, pela procedência total da ação, a fim de que seja determinada a reintegração do bem imóvel.

Nas contrarrazões à apelação - págs. 282/288 dos autos -, resumidamente, depois de rebater as razões insertas na impugnação recursal, os apelados = recorridos requereram que fosse negado provimento ao recurso interposto pela autora = apelante; e, de consequência, a manutenção da r. sentença recorrida.

É o relatório.

VOTO

Convém asseverar que a presença dos pressupostos de admissibilidade da via recursal - no que diz com interesse, legitimidade, cabimento, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, tempestividade, regularidade formal e preparo -, autoriza a instância a ad quem a conhecer do presente recurso de apelação.

O cerne da quaestio juris tem a ver com a posse do imóvel residencial edificado na Rua Getúlio Vargas, nº 273, Centro, Campestre/AL. De conseguinte, a pretensão da autora = apelante tem como pano de fundo contrato de comodato verbal, por prazo indeterminado, buscando-se a reintegração de posse do imóvel, como também, o arbitramento de alugueis, em razão da mora dos réus = apelados.

O magistrado a quo, por sua vez, julgou improcedentes ambos os pedidos sob o fundamento de que as provas colacionadas aos autos são

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insuficientes para comprovar (a) a posse anterior da autora = apelante; (b) a notificação dos réus = apelados; (c) o contrato de comodato verbal; e, consequentemente, (d) o valor do aluguel do imóvel. Assim, consoante o juízo do primeiro grau, a autora = apelante não se desincumbiu do ônus de provar o direito alegado.

Sustenta a parte autora = apelante que, através de contrato de comodato verbal, por prazo indeterminado, permitiu que seu primo = apelado residisse no imóvel acima descrito, uma vez que a casa do recorrido, naquele momento, estava precisando de uma reforma.

Nesse período, alega a apelante = recorrente que, em razão da saúde debilitada de sua progenitora, passou a residir em Recife/PE, para auxiliála no tratamento de saúde.

Por fim, argumenta a autora = apelante que, quando decidiu voltar a morar em sua residência, único bem deixado de herança por seu cônjuge, informou = notificou ao seu primo = apelado, porém, o mesmo se recusou a devolver o imóvel.

Opostamente, os réus = apelados afirmam que "... reside no imóvel desde maio de 1999, cuja posse foi doada verbalmente pela demandada. [...] sua família residia na Usina Santa Tereza, Água Preta/PE, quando o primo de seu marido e irmão da autora, chamado Paulo Souza, ofereceu, como intermediário entre as partes, o imóvel em questão para que ela e sua família fosse lá residir porque passavam por situação financeira difícil e a casa estava desocupada ..." (cf. pág. 77 dos autos).

Ademais, sustenta a parte apelada que, onze anos depois de se estabeleceram no imóvel, certos que era deles, a apelante = recorrente mudou de ideia, e pediu para que desocupassem o bem.

Diante desse moldura processual, cumpre, primeiramente, definir o comodato, conforme dispõe o art. 579 do Código Civil , in verbis :

"Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto".

Com propriedade José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo ensinam que:

"... Não há solenidade obrigatória para a formalização do empréstimo e a escolha do comodatário leva em conta a confiança quanto à guarda e custódia que será exercida em relação ao bem, portanto, assume natureza intuito personae ...". (= Código Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 467)

Na esteira dessa vertente, acerca do comodato verbal , Carlos Roberto Gonçalves adverte que:

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"... Como a lei não exige forma especial para validade do contrato de comodato, podendo ser utilizado até a verbal, é contrato não solene. A sua existência pode ser comprovada até mesmo por testemunhas, pois são admitidos todos os gêneros de prova ...". (= Direito Civil brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 2ª ed. Vol. III. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 316)

Em verdade, o comodato verbal não é de fácil comprovação. Todavia, isso, de per si et por si, só não torna a sua existência impossível, principalmente, pelos diversos meios de provas consagrados na lógica norteadora do sistema processual cível.

Do atento exame dos autos, verifica-se que a apelante = recorrente é legítima proprietária do imóvel da presente demanda (cf. págs. 09 e 199 dos autos). Não obstante, no que pertine à comprovação do contrato de comodato verbal, houve a oitiva de três testemunhas, sendo que duas delas foram ouvidas na condição de declarantes.

Em audiência de instrução e julgamento, realizada em 22.04.2015, foi colhido o depoimento de Irene Maria do Nascimento Silva , que embora seja vizinha dos réus = apelados, prestou compromisso nos termos da lei, aludindo:

"... QUE a Sra Dina reside a 16 anos; QUE mora vizinho a casa aproximadamente 30 anos ; QUE dona Dina morava com o seu José Vicente e os três filhos até o seu falecimento; QUE o seu José Vicente e seus filhos continuam morando na residência; QUE ninguém morava na referida casa antes da chegada de dona Dina e sua família ; QUE família de dona Dina morava na usina antes de morar na casa em questão; QUE os primos do seu José Vicente cederam a casa para a família do mesmo morar; QUE não sabe dizer o nome de tais primos ; QUE a casa antes de dona Dina, ficou fechada por muitos anos e a depoente nunca viu ninguém morando nela antes de dona Dina ; QUE não tem notícias que ninguém tenha tentado tirar a família dos requeridos da casa; QUE conhece a autora e a mesma morava próximo a casa em questão e atualmente mora em Maceió/AL ; QUE não sabe dizer se a dona Diva é também parente do seu José Vicente ; [...] QUE conhece dona Diva a aproximadamente 20 anos . [...] QUE ouviu dizer que a casa foi doada ao Sr. José Vicente até a morte deste ...". (Grifos aditados) – pág. 112 dos autos.

Seguidamente, Carla Katryne Silva , filha da 1ª

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Testemunha, foi ouvida na condição de declarante, informando:

"... QUE conhece a dona Dina há 16 anos; QUE mora 18 anos no seu atual endereço; QUE sabe que a família requerida morava na usina e como deram uma casa para os mesmos, foram morar na casa em questão ; QUE quem deu a casa para a família de dona Dina, foi uma prima e um primo de seu José Vicente ; QUE não conheceu dona Diva; QUE não sabe quem morava antes na referida casa ; QUE nesse tempo todo não apareceu ninguém pedindo a devolução da casa. [...] QUE possui 24 anos; QUE soube que a casa foi doada para o seu José Vicente, em razão deste ter lhe contado ...". (Grifos aditados) – pág. 111 dos autos.

Adiante, por meio de carta precatória, colheu-se o depoimento de Paulo Souza de Melo , irmão da autora = apelante e primo da réu = José Vicente, também na condição de declarante, afirmando:

"... QUE, Minha irmã morou lá em Campestre nessa casa durante toda vida . Ela era casada e o marido morreu. Ela continuou morando lá e quando foi em 1997, ela veio para Recife chamada por minha mãe . Essas outras irmãs trabalhavam aqui e moravam com minha mãe que estava muito doente e precisava de uma pessoa para tomar conta que ela, mas não poderia pagar. Ela tinha problema cardíaco e não tinha condições de ficar sozinha em casa, porque as outras trabalhavam. Então, ela pediu para que essa aqui que morava lá, vinhesse para Recife tomar conta dela em 1998. Ela Ficou aqui tomando conta da minha mãe até ela morrer em 2008 para 2009; QUE, Em 1998 quando ela saiu da casa, esse primo nosso que morava na usina que é perto, disse a gente que a casa dele estava ruim e estava se transferindo para outra casa da usina, mas estava demorando muito; QUE, Ele pediu a gente para morar na casa, enquanto resolvia o problema da casa da usina ; QUE, Essa casa era de propriedade da família do marido dela, que foi passada para ela em 1982, quando o marido dela morreu. Ela tem conta de luz de 1997, 1996, 1995, 1994, 1993, 1992, 1991, 1990 e 1989 ; QUE, Foi um mês mais ou menos para ela sair da casa vindo para Recife e ele ir morar na casa. Ela morava com uma menina que ajudava ela, porque era casa e

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barzinho; QUE, A permissão para ele morar na casa foi verbalmente, em confiança . Ele pediu para eu falar com minha irmã para ficar lá enquanto ele arrumava a casa dele. A iniciativa para morar nessa casa foi dele . Ele foi morar lá com a mulher e três filhos; QUE, Nesse período a gente não incomodou ele, porque a minha irmã não ia voltar para lá, porque estava cuidando da minha mãe. Quando minha mãe morreu entre 2008 e 2009, nós pedimos a casa a ele, pois ela queria voltar para lá. Então, ele ficou enrolando. Quando a gente percebeu que ele não queria entregar a casa, a gente disse a ele que ia entrar na justiça . Então, em 2010 nós contratamos um advogado; QUE, Ele nunca pagou nenhum valor pelo uso da casa, porque tratava-se de um parente; QUE, Não sei se ele pagava as despesas da casa como conta de luz e IPTU; QUE, A gente foi visitá-lo quatro ou cinco vezes. Ele quis fazer melhorias na casa, mas ela não permitiu, e disse para ele deixar a casa do jeito que está. Então, a casa é antiga e está do mesmo jeitinho; QUE, Ele disse que não entregava a casa, porque tinha direito à usucapião. Primeiro falou em comprar a casa e depois ficou enrolando, e disse que tinha direito a casa ; QUE, Ela viveu com nossa família até os 19 anos, quando casou foi morar nessa casa. Hoje ela mora em Recife com minhas irmãs. Fora esse imóvel ela não tem outro imóvel ...". (Grifos aditados) – Áudio de pág. 231 dos autos.

Neste ponto, observa-se que o juiz a quo entendeu que as testemunhas arroladas pelos réus = apelados "... prestaram relatos convergentes entre si e à versão dos fatos apresentada pelo réu ..." (=sic) - pág. 245 dos autos -. Já o depoimento de Paulo Souza de Melo sequer foi valorado pelo magistrado.

Convém asseverar que tanto o depoimento de Irene Maria do Nascimento Silva, quanto o de sua filha Carla Katryne Silva, devem ser valorados com ressalvas, afinal, são vizinhas dos réus = apelados.

Ademais, quanto à existência do comodato ou da possível doação alegada pelos réus = apelados, os declarantes foram uníssonos em dizer que souberam da suposta doação através do próprio José Vicente = apelado, o que torna a afirmação de ambos declarantes nitidamente frágil.

Noutra banda, em que pese o declarante Paulo Souza de Melo seja parente colateral da apelante e dos apelados, não pode, de per si , ser execrado ou ignorado. Contudo, ao ser dispensado de prestar compromisso, seu depoimento, também, deve ser valorado com cautela.

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Não é demais consignar que, sendo necessário, o juiz pode admitir o depoimento de testemunha suspeita ou impedida (cf. art. 447, § 4º, do CPC/2015 ). Assim, ao julgar o processo, o julgador e intérprete a lei dará ao depoimento o valor que faz jus.

Atende-se, neste ponto, ao prescrito no art. 371, do CPC/2015 , o qual confere ao magistrado a possibilidade de valorar as provas produzidas independentemente do sujeito que a tiver promovido, sendo imprescindível, por conseguinte, a indicação das razões da formação de seu convencimento.

No caso dos autos, verifica-se que os próprios réus = apelados, em contestação, identificaram o depoente Paulo Souza de Melo com intermediador. Vejamos: "... o primo de seu marido e irmão da autora, chamado Paulo Souza, ofereceu, como intermediário entre as partes, o imóvel em questão para que ela e sua família fosse lá residir porque passavam por situação financeira difícil ..." (cf. pág. 77 dos autos).

Por via de consequência, em depoimento, como visto alhures, Paulo Souza de Melo ratificou sua participação afirmando que "... a permissão para ele [réu] morar na casa foi verbalmente, em confiança. Ele pediu para eu falar com minha irmã para ficar lá enquanto ele arrumava a casa dele. A iniciativa para morar nessa casa foi dele. [...]; QUE, Nesse período a gente não incomodou ele, porque a minha irmã não ia voltar para lá, porque estava cuidando da minha mãe ...". (=sic)

Mas, não é só. Ao juntar aos autos certidão de óbito de sua progenitora à pág. 198 dos autos, a autora = apelante solidifica a argumentação de que cessou o comodato do imóvel, porque, em virtude do falecimento de sua mãe, não mais precisaria continuar morando em Recife/PE.

Por sua vez, os réus = apelados, embora persistam no argumento quanto à doação por parte da apelante = recorrente, afirmam que "... quando ocupou o imóvel foi informado que ficariam ali por tempo indeterminado ..." (=sic) -pág. 285 dos autos.

Aqui, impende elucidar que o prazo indeterminado no comodato não o transforma em doação.

Nesse sentido, o professor Paulo Lôbo explica a diferença entre comodato e doação, in verbis:

"... Há comodato quando se entrega o uso de uma casa, mesmo ficando o comodatário responsável pelas despesas e por haver interesse em não a deixar sem alguém que a habite. Mas o comodato pode encobrir doação simulada ou indireta, como no empréstimo, por longo tempo, de imóvel rural para que o comodatário possa auferir os rendimentos de sua exploração. O que pode confundir é o elemento comum da gratuidade entre o comodato e a doação. Porém, no comodato, ao contrário da doação, não se retira patrimônio do comodante para se transferir ao comodatário; apenas se entrega o uso, sem que se limite o direito de propriedade ou se exclua a posse do comodante ...". (= Direito Civil: Contratos. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 380)

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Em verdade, como se nota, a autora = apelante dispôs de seu imóvel a fim de ajudar, especificamente, seu primo = José Vicente = apelado, que passava por momentos de adversidade, todavia, mesmo após o favorecimento com a utilização da casa de forma graciosa, continua recalcitrante em devolver o bem, alegando, inclusive direito à usucapião sobre o imóvel (cf. pág. 285 dos autos).

Note-se que, entre um comodato e o direto real do proprietário, qual seja, o de "usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha" - art. 1.228 do Código Civil - , é evidente que este último deve prevalecer.

Mantida a sentença, a situação prevaleceria como uma caridade com o imóvel alheio, sendo certo que cada qual deve se manter na medida das suas possibilidades, independentemente de a apelante = recorrente ter outras posses.

Porém, como os autos demonstram, o imóvel em litígio seria o único bem deixado de herança pelo cônjuge falecido da apelante, além do que a recorrente colacionou extrato de pagamento e detalhamento de crédito de sua pensão por morte previdenciária (cf. pág. 201 dos autos), o que corrobora a sua exiguidade de fortuna.

Portanto, ante a afirmação dos próprios réus = apelados, é irremediável a constatação da existência de negócio jurídico não solene, por prazo in...