jusbrasil.com.br
24 de Abril de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 0700309-96.2014.8.02.0053 AL 0700309-96.2014.8.02.0053

Tribunal de Justiça de Alagoas
há 13 dias
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
APL 0700309-96.2014.8.02.0053 AL 0700309-96.2014.8.02.0053
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Publicação
11/04/2019
Julgamento
10 de Abril de 2019
Relator
Des. José Carlos Malta Marques

Ementa

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. JURADOS DECIDIRAM APOIADOS NAS PROVAS DOS AUTOS. MANTIDA A SOBERANA DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. DOSIMETRIA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DE PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECONHECIDA, DE OFÍCIO, A REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO DA PENA PELA REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.