12 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação: APL XXXXX-96.2017.8.02.0053 AL XXXXX-96.2017.8.02.0053
Publicado por Tribunal de Justiça de Alagoas
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
2ª Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA. OCORRÊNCIA DE REVELIA NÃO IMPORTA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS ARGUMENTOS LANÇADOS, BEM COMO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 (ANTIGO ART. 927 DO CPC/1973). PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.