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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação: APL 000XXXX-66.2010.8.02.0047 AL 000XXXX-66.2010.8.02.0047

Tribunal de Justiça de Alagoas
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Câmara Cível

Publicação

19/03/2019

Julgamento

18 de Março de 2019

Relator

Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AL_APL_00001306620108020047_59424.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL. DIREITOS REAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. TESES DE MÉRITO:

I) DA NECESSIDADE DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO. AFASTADA – VALORES ADMINISTRADOS PERTENCENTES A USUFRUTUÁRIA. DESNECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
II) DA CONDUTA INGRATA DA USUFRUTUÁRIA. AFASTADA – INEXISTÊNCIA DE CONDUTA INGRATA UMA VEZ QUE RESTOU DEMONSTRADO QUE A APELADA SEMPRE CONTRIBUIU COM O SUSTENTO DOS FILHOS E NETOS DO APELANTE.
III) DA LUTA PÚBLICA DO DEMANDANTE EM PROL DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI DOS ROYALTIES. AFASTADA – AUSÊNCIA DE CLÁUSULA RESTRINGINDO O USUFRUTO DO SOLO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM SEUS TERMOS. DECISÃO UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-al.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/687720293/apelacao-apl-1306620108020047-al-0000130-6620108020047

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