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24 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Habeas Corpus : HC 0800324-56.2018.8.02.9002 AL 0800324-56.2018.8.02.9002

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR CORRESPONDEM AOS DEDUZIDOS EM OUTRO HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO.

Tribunal de Justiça de Alagoas
há 7 meses
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Processo
HC 0800324-56.2018.8.02.9002 AL 0800324-56.2018.8.02.9002
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Publicação
07/02/2019
Julgamento
6 de Fevereiro de 2019
Relator
Des. Washington Luiz D. Freitas

Ementa

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR CORRESPONDEM AOS DEDUZIDOS EM OUTRO HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO.
1 – Mesmo pedido, causa de pedir e partes do habeas corpus de nº 0806852-49.2018.8.02.0000.
2 – Configurada a litispendência entre ambas as ações, faz-se necessário extinguir o feito sem resolução de mérito.
3 – Não conhecimento.