jusbrasil.com.br
24 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Habeas Corpus : HC 0800384-29.2018.8.02.9002 AL 0800384-29.2018.8.02.9002

Tribunal de Justiça de Alagoas
há 7 meses
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
HC 0800384-29.2018.8.02.9002 AL 0800384-29.2018.8.02.9002
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Publicação
07/02/2019
Julgamento
6 de Fevereiro de 2019
Relator
Des. José Carlos Malta Marques

Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS E DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. BONS ANTECEDENTES E PRIMARIEDADE DO PACIENTE POR SI SÓ NÃO IMPEDEM A IMPOSIÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR. POSICIONAMENTO PACÍFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.