jusbrasil.com.br
24 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 0719794-73.2016.8.02.0001 AL 0719794-73.2016.8.02.0001

Tribunal de Justiça de Alagoas
há 6 meses
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
APL 0719794-73.2016.8.02.0001 AL 0719794-73.2016.8.02.0001
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Publicação
08/02/2019
Julgamento
14 de Dezembro de 2018
Relator
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly

Ementa

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES EMITIDOS POR TERCEIROS. CONTRATO DE FACTORING. CLÁUSULA CONTRATUAL DE RECOMPRA CUMULADA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. SOLVÊNCIA DO TÍTULO. RISCO DO NEGÓCIO. PRECEDENTES DO STJ. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.