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12 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Habeas Corpus : HC 0804119-13.2018.8.02.0000 AL 0804119-13.2018.8.02.0000

Tribunal de Justiça de Alagoas
há 9 dias
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Processo
HC 0804119-13.2018.8.02.0000 AL 0804119-13.2018.8.02.0000
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Publicação
03/12/2018
Julgamento
28 de Novembro de 2018
Relator
Des. João Luiz Azevedo Lessa

Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DEMONSTRADA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.