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12 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 0030804-05.2009.8.02.0001 AL 0030804-05.2009.8.02.0001

Tribunal de Justiça de Alagoas
há 9 dias
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Processo
APL 0030804-05.2009.8.02.0001 AL 0030804-05.2009.8.02.0001
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Publicação
03/12/2018
Julgamento
28 de Novembro de 2018
Relator
Des. João Luiz Azevedo Lessa

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA AO PROCESSO DE DOSIMETRIA DA PENA. IMPUGNAÇÃO DA VALORAÇÃO ATRIBUÍDA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS REFERENTES À CULPABILIDADE E PERSONALIDADE DO AGENTE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE AFASTADA. MANTIDO O JUÍZO NEGATIVO ATRIBUÍDO À CULPABILIDADE. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDUZIDA. MANTIDA A PENA DE MULTA EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO ENCARTADO NA EXPRESSÃO NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.