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12 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Agravo de Instrumento : AI 0802227-69.2018.8.02.0000 AL 0802227-69.2018.8.02.0000

Tribunal de Justiça de Alagoas
há 8 dias
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Processo
AI 0802227-69.2018.8.02.0000 AL 0802227-69.2018.8.02.0000
Órgão Julgador
1ª Câmara Cível
Publicação
04/12/2018
Julgamento
28 de Novembro de 2018
Relator
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO.SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 557, CAPUT, DO CPC/1973 E ART. 932, III, DO CPC/2015. RECURSO PREJUDICADO.