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7 de Julho de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação: APL 072XXXX-16.2015.8.02.0001 AL 072XXXX-16.2015.8.02.0001

Publicado por Tribunal de Justiça de Alagoas

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APL 0724081-16.2015.8.02.0001 AL 0724081-16.2015.8.02.0001

Órgão Julgador

3ª Câmara Cível

Publicação

06/06/2018

Julgamento

6 de Junho de 2018

Relator

Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AL_APL_07240811620158020001_6b16e.pdf

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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO COLÉGIO SANTA ÚRSULA AFASTADA. RETENÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PELA FALTA DE PAGAMENTO. ABUSIVIDADE CONSTATADA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.