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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação: APL XXXXX-91.2011.8.02.0058 AL XXXXX-91.2011.8.02.0058

Tribunal de Justiça de Alagoas
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AL_APL_00052399120118020058_dfdac.pdf
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Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DAS PROVAS DE AUTORIA DELITIVA. RECONHECIMENTO. DEPOIMENTOS E TESTEMUNHOS INCOERENTES. PRESENÇA DE DÚVIDAS PLAUSÍVEIS. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES. CONDENAÇÃO EMBASADA NO DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS QUE NÃO VISUALIZARAM O ROSTO DO AGRESSOR. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NESTE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1 – Ausentes nos autos prova contundente de autoria delitiva, mormente pela deficiência da instrução probatória, impõe-se a aplicação do princípio in dubio pro reo.
2 – Recurso conhecido e provido.
Disponível em: https://tj-al.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/645794093/apelacao-apl-52399120118020058-al-0005239-9120118020058

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