Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 0005603-92.2013.8.02.0058 AL 0005603-92.2013.8.02.0058

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE ERROR IN PROCEDENDO E DE VÍCIO DE MOTIVAÇÃO – NÃO ACOLHIDAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MÉRITO. ANÁLISE MINUDENTE DO ENCADEAMENTO DOS FATOS. PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FRAUDE. CONDUTA QUE DEVE SER REPELIDA VEEMENTEMENTE PELO PODER JUDICIÁRIO. MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.