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14 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Agravo de Instrumento : AI 0804449-49.2014.8.02.0000 AL 0804449-49.2014.8.02.0000

Tribunal de Justiça de Alagoas
há 11 meses
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Processo
AI 0804449-49.2014.8.02.0000 AL 0804449-49.2014.8.02.0000
Órgão Julgador
1ª Câmara Cível
Publicação
18/12/2017
Julgamento
13 de Dezembro de 2017
Relator
Des. Fábio José Bittencourt Araújo

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE AUTORIZOU A VENDA DE VEÍCULO, OBJETO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO PELO FALECIDO, DE FORMA QUE PARTE DO PRODUTO DESSA ALIENAÇÃO FOSSE REVERTIDA EM BENEFÍCIO DA INVENTARIANTE, QUE TERIA ARCADO, MEDIANTE RECURSOS PRÓPRIOS, COM 89,59% (OITENTA E NOVE VÍRGULA CINQUENTA E NOVE POR CENTO) DAS PARCELAS DO REFERIDO CONTRATO. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTEM PROVAS DE QUE A INVENTARIANTE CUSTEOU O BEM COM VALORES ADVINDOS DE SEU PRÓPRIO PATRIMÔNIO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DÚVIDA QUANTO À ORIGEM DOS VALORES DESPEDIDOS POR UM DOS AGRAVADOS, POIS, SE OS RECURSOS PERTENCESSEM AO ESPÓLIO, O MAGISTRADO TERIA QUE, PREVIAMENTE, TER AUTORIZADO A LIBERAÇÃO DESSES VALORES. A JUNTADA DE COMPROVANTES DE PAGAMENTO PELA INVENTARIANTE FAZ PRESUMIR QUE TAIS QUANTIAS PERTENCIAM A ELA, E NÃO AO CONTRÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1.017 E 1.019 DO CPC/73. DIPLOMA VIGENTE À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DO DECISUM. QUANTIAS QUE, DE FATO, FORAM ADIMPLIDAS PELO FALECIDO E QUE, CONSEQUENTEMENTE, PERTENCEM AO ESPÓLIO, SERÃO DEPOSITADAS EM CONTA JUDICIAL, A FIM DE QUE SEJAM OBJETO DE FUTURA PARTILHA E PAGAMENTO DOS CREDORES DO DE CUJOS. COMANDO JUDICIAL MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.