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24 de Outubro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Agravo de Instrumento : AI 0804510-02.2017.8.02.0000 AL 0804510-02.2017.8.02.0000

Tribunal de Justiça de Alagoas
há 10 meses
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Processo
AI 0804510-02.2017.8.02.0000 AL 0804510-02.2017.8.02.0000
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Publicação
18/12/2017
Julgamento
23 de Novembro de 2017
Relator
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTO DIRETO PELA FAZENDA PÚBLICA DOS HONORÁRIOS CONTRATADOS A SEREM DEDUZIDOS DO VALOR PRINCIPAL DO CREDOR. ACORDO ENTRE AS PARTES HOMOLOGADO NO JUÍZO SINGULAR APÓS O PROTOCOLO DO RECURSO. ESGOTAMENTO DO OBJETO RECURSAL. INTIMADO, O AGRAVANTE DESISTE DO AGRAVO INTERPOSTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 998 C/C 932, III, AMBOS DO CPC/2015. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO À UNANIMIDADE.