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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação: APL XXXXX-29.2011.8.02.0019 AL XXXXX-29.2011.8.02.0019

Tribunal de Justiça de Alagoas
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Alcides Gusmão da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AL_APL_00004852920118020019_bb09c.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RATEIO DAS CUSTAS ENTRE AS PARTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. O efeito de presunção de veracidade decorrente da revelia não é aplicado de forma absoluta, tampouco importa no êxito do autor em todos os seus pedidos, de modo que as afirmações devem ser analisadas em conjunto com os elementos existentes nos autos, a fim de que o julgador forme a seu convencimento de maneira sistemática;
2. Havendo sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser repartidas entre as partes. Inteligência do art. 86 do CPC;
Disponível em: https://tj-al.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/495099456/apelacao-apl-4852920118020019-al-0000485-2920118020019

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