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18 de Outubro de 2017
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    Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 00000662620108020057 AL 0000066-26.2010.8.02.0057

    Tribunal de Justiça de Alagoas
    há 2 meses
    Processo
    APL 00000662620108020057 AL 0000066-26.2010.8.02.0057
    Orgão Julgador
    Câmara Criminal
    Publicação
    09/08/2017
    Julgamento
    9 de Agosto de 2017
    Relator
    Des. João Luiz Azevedo Lessa

    Ementa

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROVAS. EXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS A AMPARAR A TESE ESCOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. HOMICÍDIO CONSUMADO. SOBERANIA DO VEREDICTO. DOSIMETRIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL REFERENTE A TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO MANTIDA. CULPABILIDADE. ANTECEDENTES. NA DATA DA SENTENÇA O RÉU POSSUÍA CONDENAÇÃO DEFINITIVA POR CRIME ANTERIOR AO CRIME EM ANÁLISE. PRECEDENTES DO STJ. CONDUTA SOCIAL. JUIZ ESCLARECEU QUE O RÉU FUGIU DA DELEGACIA E QUE SEMPRE PERTURBAVA A ORDEM PÚBLICA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. ESTA CORTE POSSUI ENTENDIMENTO CONSOLIDADO, ALIADO À DOUTRINA E À JURISPRUDÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS, NO SENTIDO DE QUE A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL REFERENTE AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA DEVE SER ANALISADA EM SENTIDO AMPLO. NAS SITUAÇÕES EM QUE A VÍTIMA EM NADA CONTRIBUIU COM A AÇÃO DO AGENTE, A CIRCUNSTÂNCIA DEVE SER VALORADA EM DESFAVOR DO RÉU. AFASTADA A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA ANTERIOR À DATA DO COMETIMENTO DO CRIME EM ANÁLISE. PENA REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.

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