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18 de Outubro de 2017
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    Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 00007118020128020057 AL 0000711-80.2012.8.02.0057

    Tribunal de Justiça de Alagoas
    há 2 meses
    Processo
    APL 00007118020128020057 AL 0000711-80.2012.8.02.0057
    Orgão Julgador
    Câmara Criminal
    Publicação
    09/08/2017
    Julgamento
    9 de Agosto de 2017
    Relator
    Des. João Luiz Azevedo Lessa

    Ementa

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE EXAME CADAVÉRICO. EVENTO MORTE COMPROVADO. MATERIALIDADE DEMONSTRADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROVAS. EXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS A AMPARAR A TESE ESCOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. HOMICÍDIO CONSUMADO. RECONHECIDA A QUALIFICADORA POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. SOBERANIA DO VEREDICTO. DOSIMETRIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL REFERENTE A CINCO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. DIVERSOS TIROS À QUEIMA ROUPA E NA CABEÇA DA VÍTIMA. COMPROVADA A REPROVABILIDADE DA CONDUTA. ALTA INTENSIDADE NO DOLO. REFORMA QUANTO AOS ANTECEDENTES. A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL SOMENTE PODE SER CARACTERIZADA QUANDO EXISTENTE CONDENAÇÃO COM CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO POR CRIME PRATICADO ANTERIORMENTE AO CRIME EM JULGAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. CONDUTA SOCIAL. O FATO DO RÉU TER AMEAÇADO A VÍTIMA NÃO PODE CARACTERIZAR A MÁ CONDUTA SOCIAL. MOTIVOS DO CRIME. A VINGANÇA NÃO RESTOU CONFIGURADA NO CASO EM TELA. FATO SUBMETIDO AO CONSELHO DE SENTENÇA. QUESITO REFERENTE AO MOTIVO TORPE (VINGANÇA) FOI REJEITADO PELOS JURADOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CRIME PRATICADO EM VIA PÚBLICA. RISCO PARA DIVERSAS PESSOAS. PENA REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.

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