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21 de Novembro de 2017
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    Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Habeas Corpus : HC 08022392020178020000 AL 0802239-20.2017.8.02.0000

    Tribunal de Justiça de Alagoas
    há 4 meses
    Processo
    HC 08022392020178020000 AL 0802239-20.2017.8.02.0000
    Orgão Julgador
    Câmara Criminal
    Publicação
    13/07/2017
    Julgamento
    12 de Julho de 2017
    Relator
    Des. José Carlos Malta Marques

    Ementa

    HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRÁTICA REITERADA DE CRIMES. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.UNÂNIME.

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