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23 de Maio de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Habeas Corpus: HC 0802472-51.2016.8.02.0000 AL 0802472-51.2016.8.02.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de Alagoas

há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0802472-51.2016.8.02.0000 AL 0802472-51.2016.8.02.0000

Órgão Julgador

Câmara Criminal

Publicação

24/04/2017

Julgamento

19 de Abril de 2017

Relator

Des. José Carlos Malta Marques

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AL_HC_08024725120168020000_18d83.pdf

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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ALEGADO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO WRIT . NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.