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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Alagoas
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Sebastião Costa Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AL_HC_08003676720178020000_25fdc.pdf
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Inteiro Teor

Tribunal de Justiça

Gabinete Des. Sebastião Costa Filho

Habeas Corpus n. XXXXX-67.2017.8.02.0000

Quadrilha ou Bando

Câmara Criminal

Relator:Des. Sebastião Costa Filho

Paciente : Maxcyalle Pereira Almeida de São José

Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza

Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes

Imp/Defensor : André Chalub Lima

Impetrado : Juízes de Direito da 17º Vara Criminal da Capital

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE PRATICAR ASSALTO A RESIDÊNCIA E DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS QUE INDICAM QUE O PACIENTE TERIA TRAÇADO A ESTRATÉGIA DO DELITO, PREDISPONDO-SE A "ESCORAR" A VÍTIMA E AMARRÁ-LA. SUBTRAÇÃO CONSUMADA DE DEZ MIL REAIS, UMA MOTOCICLETA E UM NOTEBOOK. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n.º

XXXXX-67.2017.8.02.0000 , impetrado pelos defensores públicos João Fiorillo de

Souza, Marcelo Barbosa Arantes e André Chalub Lima, em favor do paciente

Maxcyalle Pereira Almeida de São José , contra ato dos Juízes de Direito da 17º Vara

Criminal da Capital (autos n.º XXXXX-02.2015.8.02.0001).

ACORDAM os Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno, à

unanimidade de votos, em DENEGAR o Habeas Corpus.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores

Desembargadores constantes na certidão de julgamento.

Maceió/AL, 22 de março de 2017.

Desembargador Sebastião Costa Filho

Relator

Tribunal de Justiça

Gabinete Des. Sebastião Costa Filho

Habeas Corpus n. XXXXX-67.2017.8.02.0000

Quadrilha ou Bando

Câmara Criminal

Relator:Des. Sebastião Costa Filho

Paciente : Maxcyalle Pereira Almeida de São José

Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza

Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes

Imp/Defensor : André Chalub Lima

Impetrado : Juízes de Direito da 17º Vara Criminal da Capital

RELATÓRIO

Trata-se de Habeas Corpus impetrado pelos defensores públicos João

Fiorillo de Souza, Marcelo Barbosa Arantes e André Chalub Lima, em favor do

paciente Maxcyalle Pereira Almeida de São José , contra ato dos Juízes de Direito da

17º Vara Criminal da Capital (autos n.º XXXXX-02.2015.8.02.0001).

Alega-se:

ñ O paciente foi preso em flagrante no dia 11/11/2015, acusado de ter

praticado crimes de organização criminosa, receptação, porte e posse ilegais de arma de fogo;

ñ A prisão em flagrante foi convertida em preventiva, a instrução foi

concluída e o processo aguarda alegações finais defensivas;

ñ Não estão presentes os requisitos da prisão cautelar;

ñ São frágeis os indícios que apontam a autoria do paciente no fato que

lhe é imputado – a única coisa que haveria nesse sentido é um dos acusados afirmando que o "Bebezão" estaria envolvido, mas não cita o nome dessa pessoa. Em outro trecho da denúncia, o Ministério Público afirma "ser o vulgo do Siderlan 'Gordinho', o que no mínimo causa estranheza" (fls. 3);

ñ Nenhum fundamento para justificar a necessidade da prisão

preventiva foi utilizado;

ñ Caberiam medidas cautelares alternativas;

Pede-se a concessão do Habeas Corpus, para que o paciente seja colocado

em liberdade.

Em suas informações, a autoridade coatora dá conta da situação processual e

explica os motivos pelos quais entende ser necessário manter a prisão do paciente (fls.

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430/434).

O pronunciamento da Procuradoria Geral de Justiça é pela denegação do

Habeas Corpus:

Salienta-se que tanto a materialidade quanto autoria do delito em tela

restam comprovadas por meio do auto de apresentação e apreensão,

dos boletins de ocorrência, dos depoimentos testemunhais, do

relatório policial e dos demais elementos informativos dotados nos

autos. Por conseguinte deve ser considerada a presença de um dos

requisitos autorizadores da decretação da prisão preventiva, qual seja,

a garantia da ordem pública como forma de fazer cessar a reiteração

do crime.

É o relatório.

VOTO

A decisão impugnada manteve a prisão do paciente com os seguintes

argumentos:

Cuida-se de comunicação da prisão em flagrante ocorrida no dia 11 de novembro de 2015, de Murilo Santos da Silva, Cristiano Romeiro, Paulo Henrique Tavares Pereira, Maxcyalle Pereira Almeida de São José , Maria Tamires da Silva Souza, vulgo # Tamires# , Lionel Antônio dos Santos, José Raniere Santos Silva, vulgo # Roni# , autuados pela prática, em tese, do crime de Organização Criminosa (art. 288 da Lei 12.850/13) c/c Receptação (art. 180 da Lei 2.848/40) c/c Porte Ilegal de Arma de Fogo (art. 14 da Lei 10.826/03) c/c Posse Ilegal de arma de fogo (art. 12 da LE). Da narrativa do auto de prisão em flagrante, infere-se que no dia 10 de novembro de 2015 foi desencadeada uma Operação Policial para desarticular uma Organização Criminosa na cidade de Arapiraca, que estava sendo monitorada pelo serviço de inteligência de Arapiraca.

Consta no depoimento do condutor e primeira testemunha que recebeu o informe do serviço de inteligência, que a quadrilha estava se organizando para fazer um assalto a um empresário na cidade de Arapiraca e iriam roubar deste o valor de cinquenta mil reais e

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depois deixariam o empresário trancado no banheiro. Deste modo, afirma o condutor que os policiais foram informados onde eram as duas casas em que os acusados estavam e se dirigiu à residência onde se encontrava Paulo Henrique e Maxcyalle , quando, ao chegar, foram recebidos com disparos de fogo # disparados por Paulo Henrique. Na outra casa, onde estavam os demais autuados, também houve troca de tiros. A operação nas residências resultou na apreensão de armas, munições, entre outros, como exposto no auto de apresentação e apreensão (fls. 8/9). [...]

Decerto, extrai-se a prova da materialidade e os indícios de autoria dos depoimentos dos condutores e testemunhas, bem como do auto de apresentação e apreensão, o qual demonstra que, a Operação resultou na apreensão de revólveres, munições, espingarda, cápsulas e cartuchos de munições entre outros (fls. 07/08). O Auto de resistência a prisão, seguido de morte, expõe ainda que houve troca de tiros entre policiais e acusados quando da realização da Operação Policial.

[...] não obstante o privilégio da atual previsão legal para a aplicação preferencial de outras medidas cautelares que não a prisão preventiva, vislumbramos a presença do requisito para a sua decretação, qual seja a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, que se mostra ameaçada diante da prática delitiva que traz em si grande lesividade aos bens jurídicos tutelados pelo direito penal, não sendo o caso de aplicação de outra medida cautelar prevista no artigo3199 do Código Processual Penal.

Como se nota, a autoridade coatora apontou que: (a) depois de ter tido suas

comunicações telefônicas interceptadas, o paciente foi apontado como integrante de

organização criminosa, que se preparava para assaltar um empresário na cidade de

Arapiraca, de quem seria subtraída a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); (b)

o modus operandi do roubo envolveria a restrição à liberdade da vítima, que seria

trancada num banheiro; (c) ao chegar à residência em que estava o paciente, a polícia foi

recebida com tiros, deflagrados por um dos corréus.

A denúncia, por sua vez, narra que o paciente, junto com mais dois

acusados, subtraiu R$ 10.000,00 (dez mil reais), um notebook e uma motocicleta, após

articularem o roubo a um apartamento pertencente ao Condomínio Planalto, em

Arapiraca. As interceptações telefônicas transcritas na denúncia revelam que o paciente

chega a traçar a estratégia para a efetivação do assalto, inventariando os bens que seriam

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subtraídos (moto, quantia em dinheiro, televisão e notebook), recomendando praticar o crime à noite, bem como se predispondo a "escorar" a vítima e a amarrá-la dentro de casa (fls. 3 dos autos principais).

O comportamento atribuído ao paciente é marcado por profunda desenvoltura, o que denota que ele tem intimidade e experiência com a prática organizada de assaltos a residências. Desse modo, sua liberdade traria intranquilidade social e sentimento difuso de insegurança, o que só pode ser evitado com a manutenção da prisão preventiva, fundamentada na garantia da ordem pública.

O argumento da impetração, de que seriam frágeis os indícios de autoria contra o paciente, também não procede, sobretudo porque o paciente, embora negue sua participação nos delitos, confessa que estava com Paulo Henrique Tavares Pereira, que teria trocado tiros com a polícia e resultou ferido fatalmente (fls. 131/132 dos autos principais).

Ademais, as várias interceptações telefônicas transcritas na denúncia apontam que o paciente tinha papel de liderança na suposta organização criminosa, a ponto de traçar toda a estratégia para o cometimento do delito.

DENEGO , pois, este Habeas Corpus.

É como VOTO .

Maceió/AL, 22 de março de 2017.

Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHO

Relator

Disponível em: https://tj-al.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/444671178/habeas-corpus-hc-8003676720178020000-al-0800367-6720178020000/inteiro-teor-444671188