jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-67.2014.8.02.0000 AL XXXXX-67.2014.8.02.0000

Tribunal de Justiça de Alagoas
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AL_AI_08027606720148020000_ef070.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO INICIAL DO PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA QUE CONFIRMA TUTELA ANTECIPADA. EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR INDEFERIDA.

1-A interposição do recurso de apelação, via de regra, opera efeito suspensivo da eficácia da sentença, sendo admissível o seu recebimento sem efeito suspensivo, isto é, sem a produção de efeitos de maneira imediata, nos casos expressamente previstos em lei, constituindo-se, assim, em exceção à regra de receber a apelação no duplo efeito (devolutivo e suspensivo), tal como estabelecido, por exemplo, nas hipóteses dos incisos do art. 520, do CPC.
2-No caso dos autos, não vislumbro justificativa para atribuir efeito suspensivo à apelação, uma vez que a situação amolda-se perfeitamente ao previsto no inciso VII do artigo supracitado, por tratar-se de sentença que confirmou a antecipação de tutela. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-al.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/310568586/agravo-de-instrumento-ai-8027606720148020000-al-0802760-6720148020000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Petição: PET XXXXX-66.2016.8.05.0000

Alexandre Soares, Estudante de Direito
Modeloshá 6 meses

Contrarrazões ao Agravo de Instrumento - Direito Administrativo

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso Inominado: RI XXXXX-80.2014.8.16.0078 Curiúva XXXXX-80.2014.8.16.0078 (Acórdão)

Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Agravo: AGV XXXXX-23.2018.8.18.0000 PI

Tribunal de Justiça de São Paulo
Peças Processuaismês passado

Documentos diversos - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - de Sandra Regina Moraes Paglarin