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7 de Julho de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Habeas Corpus: HC 080XXXX-41.2014.8.02.0000 AL 080XXXX-41.2014.8.02.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de Alagoas

há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0804165-41.2014.8.02.0000 AL 0804165-41.2014.8.02.0000

Órgão Julgador

Câmara Criminal

Publicação

22/04/2015

Julgamento

15 de Abril de 2015

Relator

Des. Sebastião Costa Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AL_HC_08041654120148020000_092df.pdf

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Ementa

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO DESDE 06.06.2014, ACUSADO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, NOTADAMENTE DOS ELEMENTOS INDICIÁRIOS UTILIZADOS PELO JUÍZO IMPETRADO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO. DENÚNCIA RECEBIDA E AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA. ORDEM DENEGADA.