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12 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJAL • Promoção • XXXXX-57.2016.8.02.0001 • 31ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual e Juizado da Fazenda Pública Adjunto do Tribunal de Justiça de Alagoas - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Alagoas
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

31ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual e Juizado da Fazenda Pública Adjunto

Assuntos

Promoção

Partes

Documentos anexos

Inteiro TeorDespacho (pag 5).pdf
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Juízo de Direito do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal

Av. Fernandes Lima, 1560, Farol - CEP 57052-400, Fone: 4009-4251, Maceió-AL -

E-mail: juizadofazendapublica@tjal.jus.br

Autos nº XXXXX-57.2016.8.02.0001/01

Ação: Cumprimento de Sentença

Autor: Glauciano Valeriano de Oliveira dos Santos

Réu: Estado de Alagoas

D E S P A C H O

Trata-se de requerimento da parte autora pleiteando o cumprimento definitivo da sentença que impôs ao réu uma obrigação de fazer (promoção por ressarcimento de preterição), bem como o pagamento de astreintes e honorários advocatícios.

Inicialmente, providencie a Secretaria deste Juizado o translado dos documentos de fls. 1-4 aos autos principais para manter o processo sincrético, considerando não haver necessidade de tramitação em autos apensos, bem como a sua subsequente conclusão para análise.

Logo após, arquivem-se os presentes autos.

P. I. Cumpra-se

Maceió(AL), 09 de agosto de 2018.

Geraldo Tenório Silveira Júnior

Juiz de Direito

Disponível em: https://tj-al.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1608259775/7128245720168020001-al/inteiro-teor-1608259784