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12 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJAL • Procedimento Comum Cível • Isonomia • XXXXX-30.2022.8.02.0001 • 31ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual e Juizado da Fazenda Pública Adjunto do Tribunal de Justiça de Alagoas - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Alagoas
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

31ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual e Juizado da Fazenda Pública Adjunto

Assuntos

Isonomia, Equivalência Salarial

Juiz

Geraldo Tenório Silveira Júnior

Partes

Documentos anexos

Inteiro TeorCertidão (pag 20).pdf
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ESTADO DE ALAGOAS

PODER JUDICIÁRIO

Juízo de Direito da 31a Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual e Juizado

da Fazenda Pública Adjunto

Av Juca Sampaio, 206, Barro Duro - CEP 57045-365, Fone: 4009-3760, Maceió-AL -

E-mail: vcivel31@tjal.jus.br

CERTIDÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - PORTAL ELETRÔNICO

Autos nº XXXXX-30.2022.8.02.0001

Ação: Procedimento Comum Cível

Autor: Jose Bartolomeu Moreira da Silva

Réu: Estado de Alagoas

Estado de AlagoasEstado de Alagoas

CERTIFICA-SE que, em 16/06/2022, transcorreu o prazo de leitura no portal eletrônico, do ato abaixo, tendo iniciado o prazo em data 17/06/2022, com previsão de encerramento em 11/07/2022.

Destinatário do Ato: Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - PGE/AL Estado de Alagoas

Teor do Ato: Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado, ao passo em que extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC c/c o artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/1995. Sem custas processuais nem honorários advocatícios por aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Maceió,03 de junho de 2022. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

Maceió (AL), 17 de junho de 2022.

Disponível em: https://tj-al.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1546401584/procedimento-comum-civel-7077103020228020001-al/inteiro-teor-1546401585