jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário • Receptação • XXXXX-94.2018.8.02.0038 • Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela do Tribunal de Justiça de Alagoas - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Alagoas
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela

Assuntos

Receptação

Partes

Documentos anexos

Inteiro TeorCertidão (pag 418).pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

ESTADO DE ALAGOAS

PODER JUDICIÁRIO

Juízo de Direito da Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela

Rua Teófilo Pereira, 555, Centro - CEP 57265-000, Fone: 3543-1375, Teotonio Vilela-AL - E-

mail: teotoniovilela@tjal.jus.br

CERTIDÃO DE REMESSA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO - PORTAL ELETRÔNICO

Autos nº XXXXX-94.2018.8.02.0038

Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante e Denunciante: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro

Réu e Vítima: Sylas Moura da Silva e outros

Defensoria Pública do Estado de AlagoasDefensoria Pública do Estado de Alagoas

CERTIFICA-SE, que em 14/02/2020 o ato abaixo foi encaminhado para CITAÇÃO/INTIMAÇÃO no portal eletrônico.

Destinatário do Ato: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Teor do Ato: A prova é certa, segura e não deixa dúvidas de que os réus perpetraram os delitos descritos na denúncia, devendo, assim, responderem penalmente pelos crimes cometidos. Ante o exposto, aplico o art. 383 do CPP, a fim de realizar emendatio libelli, ao tempo em que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência, com base no art. 387 do Código de Processo Penal, CONDENO os réus como incurso nas sanções previstas nos seguintes dispositivos: A) WELLINGTON DANTAS DE MELO, vulgo "MADEIRINHA, como incurso nas sanções previstas no art. 155, caput, e art. 288, parágrafo único, c/c art. 71 do Código Penal; B) SYLAS MOURA DA SILVA, como incurso nas sanções previstas no art. 180, caput, e art. 288, parágrafo único, c/c art. 71, do Código Penal; C) WADSON SANTOS SILVA, vulgo"NEGO DO ATRASO", como incurso nas sanções previstas no art. 157, § 2º-A, I, e art. 288, parágrafo único, c/c art. 71, do Código Penal; D) JOSÉ CÍCERO DE LIMA DA SILVA, vulgo"RICARDO OU LAU", como incurso nas sanções previstas no art. 180, caput, e art. 288, parágrafo único, c/c art. 71, do Código Penal.

Teotonio Vilela (AL), 14 de fevereiro de 2020

Disponível em: https://tj-al.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1508119236/acao-penal-procedimento-ordinario-7007049420188020038-al/inteiro-teor-1508119237