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23 de Maio de 2022
  • 1º Grau
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TJAL • Procedimento Comum Cível • Dano Moral • 0702949-97.2015.8.02.0001 • 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Alagoas
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Assuntos
Dano Moral
Juiz
Soraya Maranhão Silva
Partes
Autor: Luzenira Cardoso de Almeida Silva Procurador, Réu: Estado de Alagoas, Litisconso: Município de Maceió, Testemunha: A. dos S. H, Testemunha: D. da S. V, Testemunha: L. da S. V. G
Documentos anexos
Inteiro TeorDecisões Interlocutórias (pag 90).pdf
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Juízo de Direito - 17a Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Av. Presidente Roosevelt, 206, Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes,

Barro Duro - CEP 57045-900, Fone: 4009-3521, Maceió-AL - E-mail:

vcivel17@tjal.jus.br

______________________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0702949-97.2015.8.02.0001

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

AUTOR: LUZENIRA CARDOSO DE ALMEIDA SILVA

RÉU: ' ESTADO DE ALAGOAS

D E C I S Ã O

1 Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, proposta por Luzenira Cardoso de Almeida Silva , qualificada, através da Defensoria Pública do Estado de Alagoas , em face do Estado de Alagoas e do Município de Maceió , objetivando a condenação solidária dos réus ao ressarcimento pelos Danos Materiais sofridos pela autora, bem como ao pagamento de indenização por Danos Morais.

2 A autora postulou pela concessão de assistência judiciária gratuita, aduzindo não possuir condições de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de sua subsistência.

3 Assim, em virtude os documentos acostados aos autos comprovarem a hipossuficiência financeira da autora, nos termos do que dispõe a Lei nº 1.060/50, defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

4 Cite-se.

5 Cumpra-se.

Maceió, 05 de fevereiro de 2015.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA

JUIZ DE DIREITO

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