TJAL • Procedimento Comum Cível • Dano Moral • 0702949-97.2015.8.02.0001 • 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas - Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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Processo nº: 0702949-97.2015.8.02.0001

Ação: Procedimento Comum Cível

Autor: LUZENIRA CARDOSO DE ALMEIDA SILVA

Réu: 'Estado de Alagoas

ATO ORDINATÓRIO

Neste ato intimo a Defensoria Pública da sentença de fls. 185/188:"Diante do exposto, com fulcro no Art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, I e § 4º, II, ambos do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa por cinco anos, vez que beneficiária da justiça gratuita. Certifique-se o trânsito em julgado e, após as formalidades legais, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió,11 de novembro de 2019. Thiago Augusto Lopes de Morais Juiz de Direito."

Maceió, 25 de novembro de 2020

Geomário Dourado Silva

Analista Judiciário-B