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23 de Maio de 2022
  • 1º Grau
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TJAL • Procedimento Comum Cível • Dano Moral • 0702949-97.2015.8.02.0001 • 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Alagoas
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Assuntos
Dano Moral
Juiz
Soraya Maranhão Silva
Partes
Autor: Luzenira Cardoso de Almeida Silva Procurador, Réu: Estado de Alagoas, Litisconso: Município de Maceió, Testemunha: A. dos S. H, Testemunha: D. da S. V, Testemunha: L. da S. V. G
Documentos anexos
Inteiro TeorCertidão do Sistema (pag 193).pdf
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CIÊNCIA DA INTIMAÇÃO

Autos nº: 0702949-97.2015.8.02.0001

Foro: Foro de Maceió

Declaramos ciência nesta data, através do acesso ao portal eletrônico, do teor do

ato transcrito abaixo.

Data da Intimação: 15/01/2020 16:42:29

Prazo: 30 dias

Intimado: ESTADO DE ALAGOAS

Teor do Ato: Diante do exposto, com fulcro no Art. 487, I do Código de Processo

Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno a

parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,

estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, I e

§ 4º, II, ambos do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa por cinco anos, vez que

beneficiária da justiça gratuita. Certifique-se o trânsito em julgado e, após as

formalidades legais, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió,11 de

novembro de 2019. Thiago Augusto Lopes de Morais Juiz de Direito

Maceió (AL), 15 de Janeiro de 2020

Disponível em: https://tj-al.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1500395324/procedimento-comum-civel-7029499720158020001-al/inteiro-teor-1500395328