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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0000089-72.2012.8.02.0001 AL 0000089-72.2012.8.02.0001

Tribunal de Justiça de Alagoas
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Publicação
10/07/2014
Julgamento
9 de Julho de 2014
Relator
Des. Otávio Leão Praxedes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AL_RSE_00000897220128020001_2b3a1.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉUS PRONUNCIADOS PELA SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA DOS RECORRENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS NO DELITO. MATERIALIDADE COMPROVADA POR MEIO DO AUTO DE EXAME CADAVÉRICO. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EM RELAÇÃO À ACUSADA IVONE SOUZA VIEIRA COSTA. TESE DEFENSIVA NÃO COMPROVADA, NESTA ETAPA, DE MANEIRA IRREFUTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR, DE IMEDIATO, A RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA EM DESFAVOR DA CITADA RÉ. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EM RELAÇÃO AO RECORRENTE LUCILO SOUZA VIEIRA COSTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMO APTOS A ENCAMINHAR O ACUSADO A JULGAMENTO PERANTE O CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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