jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Recurso em Sentido Estrito: RSE 055XXXX-35.1999.8.02.0058 AL 055XXXX-35.1999.8.02.0058

Tribunal de Justiça de Alagoas
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmara Criminal

Publicação

15/08/2013

Julgamento

14 de Agosto de 2013

Relator

Des. Fernando Tourinho de Omena Souza

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AL_RSE_05508823519998020058_8a50d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. INFLUÊNCIA NO COLEGIADO LEIGO. INOCORRÊNCIA.

01 Em que pese a tese esposada pela defesa, patente que o excesso de linguagem alegado não restou caracterizado, tendo o Magistrado se limitado a expor, de maneira moderada, acerca da existência de prova da materialidade do crime e dos indícios suficientes de autoria, objetivando o encaminhamento do réu/recorrente ao julgamento pelo Tribunal do Júri. 02 – Restando claro que não foi emitida opinião ou certeza sobre a autoria do crime nem tampouco exposto algum fundamento capaz de encaminhar à quebra da imparcialidade dos jurados em um futuro julgamento, não há de se falar em reforma da decisão de pronúncia. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-al.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/125573994/recurso-em-sentido-estrito-rse-5508823519998020058-al-0550882-3519998020058