Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Recurso em Sentido Estrito: RSE 055XXXX-35.1999.8.02.0058 AL 055XXXX-35.1999.8.02.0058

01 Em que pese a tese esposada pela defesa, patente que o excesso de linguagem alegado não restou caracterizado, tendo o Magistrado se limitado a expor, de maneira moderada, acerca da existência de prova da materialidade do crime e dos indícios suficientes de autoria, objetivando o encaminhamento do réu/recorrente ao julgamento pelo Tribunal do Júri. 02 – Restando claro que não foi emitida opinião ou certeza sobre a autoria do crime nem tampouco exposto algum fundamento capaz de encaminhar à quebra da imparcialidade dos jurados em um futuro julgamento, não há de se falar em reforma da decisão de pronúncia. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.