Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Agravo de Instrumento: AI 0802091-04.2020.8.02.0000 AL 0802091-04.2020.8.02.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS COMPROVADOS. Para a antecipação de tutela na ação reivindicatória, além dos requisitos constantes no art. 300 do CPC/15, imprescindível a comprovação daqueles previstos no art. 1.228 do CC, a saber: a prova da …

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE APRECIADA COMO AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA - MITIGAÇÃO DE EVENTUAL EFEITO GRAVOSO DA MEDIDA. Pelo princípio da irrelevância do nome da ação, ação equivocamente nominada de "imissão de posse", na qual é invocado direito de propriedade …

AGRAVO INTERNO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. APLICAÇÃO DO ART. 932 DO CPC. TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE EVIDÊNCIA. REQUISITOS. REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. Na sistemática do CPC/15 as tutelas de urgência cautelares e de antecipação de direito material estão matizadas sob o regramento da tutela …