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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Agravo de Instrumento : AI 0809295-02.2020.8.02.0000 AL 0809295-02.2020.8.02.0000

Tribunal de Justiça de Alagoas
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Cível
Publicação
27/07/2021
Julgamento
22 de Julho de 2021
Relator
Juiz Conv. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AL_AI_08092950220208020000_b4ea1.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE USUCAPIÃO C/C DANOS MORAIS. DECISUM QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA POSSE PELOS AUTORES, BEM COMO QUE O REQUERIDO ABSTENHA-SE DE NOVAS TURBAÇÕES, DEVENDO SUSPENDER A CONSTRUÇÃO NA ÁREA EM LITIGIO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. ANALISANDO O MEMORIAL DESCRITIVO E A PLANTA BAIXA JUNTADOS PELOS AGRAVADOS (FLS. 41/42 DOS AUTOS ORIGINÁRIOS) E COMPARANDO COM O MEMORIAL E A PLANTA BAIXA DE FLS. 8/9 JUNTADOS PELO AGRAVANTE NA AÇÃO DE USUCAPIÃO, NÃO RESTOU CLARO QUE A ÁREA EM LITÍGIO ESTÁ RECONHECIDA NA SENTENÇA DAQUELA AÇÃO, RAZÃO PORQUE, POR ORA, NÃO SEJA PRUDENTE REFORMAR A TUTELA CONCEDIDA PELA MAGISTRADA SINGULAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-al.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1254861391/agravo-de-instrumento-ai-8092950220208020000-al-0809295-0220208020000

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