jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação Cível: AC XXXXX-07.2019.8.02.0095 AL XXXXX-07.2019.8.02.0095

Tribunal de Justiça de Alagoas
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Paulo Barros da Silva Lima

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AL_AC_07000430720198020095_d784a.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDO, NOS TERMOS DO ART. , INCISO LXXIV, DA CF/88; E, ART. 99, § 3º, DO CPC/2015. - PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. NÃO CONHECIDO. PRETENSÃO QUE DEVE SER DEDUZIDA EM PEÇA APARTADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, POR FORÇA DO § 3º, ART. 1.012, DO CPC/2015. - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ACOLHIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO PROLATADO POR JUIZ SUBSTITUTO SEM MOTIVAÇÃO IDÔNEA ACERCA DA DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DEVIDAMENTE DESIGNADA PELO JUIZ TITULAR. QUESTÃO FÁTICA QUE RECLAMA A REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, A FIM DE QUE SE POSSA DIAGNOSTICAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE COMPOSSE ENTRE AS PARTES. EM RESUMO, A PARTE RÉ NÃO FOI OPORTUNIZADA DE SE DESINCUMBIR DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO. RECONHECIMENTO DO ERRO DE PROCEDIMENTO APTO A GERAR A NULIDADE DA SENTENÇA COM RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE; E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-al.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212801866/apelacao-civel-ac-7000430720198020095-al-0700043-0720198020095

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2016/XXXXX-6

Academia Brasileira de Direito
Notíciashá 7 anos

O USUFRUTO DE BEM IMÓVEL

Do Usufruto

Tribunal de Justiça de Alagoas
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação: APL XXXXX-66.2010.8.02.0047 AL XXXXX-66.2010.8.02.0047

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-45.2019.8.26.0562 SP XXXXX-45.2019.8.26.0562